Direito Tributário
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Como adequar contratos empresariais à Reforma Tributária?
A Reforma Tributária, ao criar o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços),...
Reforma Tributária: integralização e devolução de capital com bens podem ser tributadas
A Reforma Tributária, instituída pela Lei Complementar nº 214/2025, vem promovendo mudanças estruturais no sistema de tributos sobre o consumo....
Reforma Tributária e o Agronegócio: o que muda com o regime diferenciado de CBS e IBS
A Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta o novo sistema tributário nacional, instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)...
Princípio do destino e a distinção entre bens e serviços na Reforma Tributária
A Reforma Tributária trouxe uma mudança importante no princípio do destino, que passa a determinar que o imposto seja devido...
A Tributação de Heranças
O Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, que integra o conjunto de normas de regulamentação da Reforma Tributária, propõe mudanças...