Direito Tributário
Neste espaço, você encontrará informações valiosas sobre diversos temas do mundo jurídico, além de dicas e insights para lidar com questões legais de forma mais assertiva e informada.
Filtro de Busca
Explore nosso blog e mantenha-se atualizado sobre os assuntos de Direito Digital, Direito Trabalhista, Direito Tributário, Direito Empresarial, Contratos e Marcas. Utilize nosso filtro de busca para encontrar informações específicas sobre esses temas.
Reforma Tributária e o Agronegócio: o que muda com o regime diferenciado de CBS e IBS
A Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta o novo sistema tributário nacional, instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)...
Princípio do destino e a distinção entre bens e serviços na Reforma Tributária
A Reforma Tributária trouxe uma mudança importante no princípio do destino, que passa a determinar que o imposto seja devido...
A Tributação de Heranças
O Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, que integra o conjunto de normas de regulamentação da Reforma Tributária, propõe mudanças...
A nova plataforma da Receita Federal para IBS e CBS: 150 vezes maior que o PIX
A Reforma Tributária, aprovada em 2023, trará transformações profundas na forma como as empresas recolhem e gerenciam seus tributos sobre...