A Reforma Tributária, aprovada em 2023, trará transformações profundas na forma como as empresas recolhem e gerenciam seus tributos sobre o consumo. Um dos pilares dessa mudança é a criação de uma plataforma tecnológica inédita, desenvolvida pela Receita Federal, que será responsável por operacionalizar o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Mais do que uma simples ferramenta de arrecadação, o sistema será uma infraestrutura digital de grande escala, com capacidade 150 vezes superior à do PIX — não em valores movimentados, mas em complexidade e volume de informações processadas.
O que é a nova plataforma da Receita Federal
A plataforma funcionará como o núcleo tecnológico da Reforma Tributária, responsável por processar as transações econômicas de milhões de empresas brasileiras. Estima-se que o sistema será capaz de analisar cerca de 70 bilhões de documentos por ano, reunindo dados detalhados sobre cada operação: notas fiscais, produtos comercializados, créditos gerados e tributos incidentes.
Essa base de dados permitirá que o recolhimento dos impostos ocorra de forma automática e em tempo real, com base no modelo de split payment, no qual o valor do tributo é instantaneamente separado e encaminhado ao ente federativo competente (União, Estado ou Município).
Principais funcionalidades do sistema
A plataforma trará funcionalidades que devem modificar a dinâmica tributária brasileira, reduzindo significativamente erros e fraudes. Entre as principais estão:
- Cálculo e recolhimento automático dos tributos sobre bens e serviços, diretamente no momento da transação.
- Abatimento automático de créditos tributários, facilitando a compensação entre operações e reduzindo a burocracia.
- Sistema de cashback voltado à população de baixa renda, devolvendo parte dos tributos pagos em consumo.
- Monitoramento detalhado de cada nota fiscal, com cruzamento de dados entre emissores, produtos e valores.
Essa arquitetura permitirá uma visão em tempo real da economia formal, tornando possível detectar inconsistências antes mesmo de autuações fiscais.
Diferença em relação ao PIX
Embora ambos sejam sistemas de alta escala criados pelo Estado brasileiro, a nova plataforma é substancialmente mais complexa.
O PIX apenas registra quem paga, quem recebe e o valor transferido. Já o novo sistema da Receita Federal incluirá informações completas sobre a operação econômica, como o tipo de produto, o valor do crédito, o CNPJ do contribuinte, a classificação fiscal e os tributos aplicáveis.
Enquanto o PIX é uma ferramenta financeira, a plataforma do IBS/CBS será uma infraestrutura tributária, voltada à rastreabilidade e à transparência fiscal.
Benefícios esperados
O projeto é ambicioso e busca resolver problemas históricos da tributação no país. Os benefícios esperados incluem:
- Redução significativa da sonegação fiscal, com rastreamento automatizado de operações.
- Eliminação das chamadas “noteiras”, empresas de fachada utilizadas para fraudes fiscais.
- Diminuição de erros de cálculo e classificação tributária, já que o sistema fará verificações automáticas.
- Avisos prévios para correção de notas fiscais, evitando autuações posteriores.
Em síntese, o objetivo é criar um ambiente de maior conformidade e previsibilidade, simplificando o cumprimento das obrigações acessórias.
Haverá aumento de impostos?
O governo tem reforçado a promessa de neutralidade da carga tributária, ou seja, a arrecadação total não deverá aumentar. Contudo, a distribuição dessa carga tende a mudar.
Setores menos intensivos em insumos, como serviços e profissionais liberais, podem perceber aumento relativo, enquanto segmentos industriais e comerciais com maior cadeia de créditos podem sentir redução.
Essas distorções serão gradualmente ajustadas com o amadurecimento do sistema e a definição das alíquotas efetivas.
Quando a plataforma entra em operação
Segundo o cronograma da Receita Federal, a plataforma está em fase de desenvolvimento e testes com cerca de 500 empresas, devendo iniciar operações em 2026, com funcionamento pleno previsto para 2027.
Até lá, o sistema passará por ajustes técnicos, integração com plataformas estaduais e municipais e adaptação das empresas ao novo modelo de escrituração digital.
Conclusão
A criação da plataforma que vai operacionalizar o IBS e a CBS representa um salto tecnológico e institucional para o sistema tributário brasileiro. Se implementado com segurança e transparência, o projeto poderá reduzir a sonegação, simplificar a apuração de tributos e aumentar a justiça fiscal.
Por outro lado, exigirá forte adaptação tecnológica das empresas, além de acompanhamento técnico por advogados tributaristas e contadores, que terão papel central nesse processo de transição.
O futuro da arrecadação tributária no Brasil será digital, automatizado e integrado — e essa nova plataforma é o primeiro passo nessa direção.