A reforma tributária trouxe mudanças importantes ao sistema brasileiro, cujos efeitos práticos ainda estão em fase de transição. Para estruturas jurídicas como as holdings familiares, amplamente utilizadas na organização patrimonial e no planejamento sucessório, os possíveis impactos exigem análise criteriosa e individualizada.
Ainda que muitas alterações já estejam formalizadas, diversos aspectos dependem de regulamentação complementar, o que torna essencial o acompanhamento contínuo por parte das famílias e seus assessores jurídicos e contábeis.
Possível reconfiguração da tributação sobre receitas
Com a substituição de tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS por novas contribuições unificadas, as receitas provenientes de atividades típicas das holdings, como a locação de imóveis e a prestação de serviços administrativos, poderão passar a ser tributadas sob uma lógica diferente. Existe a expectativa de que, dependendo da interpretação e da forma de implementação, possa haver aumento da carga tributária sobre esses rendimentos.
Além disso, operações internas, como o uso de imóveis por familiares sem remuneração formal, podem vir a ser interpretadas como prestação de serviços, o que exigiria nova postura contratual e formalidade documental para evitar questionamentos.
Mudanças nas estratégias de domicílio tributário
Outro ponto que merece atenção é o tratamento do imposto sobre heranças e doações. Com a previsão de progressividade obrigatória nas alíquotas e de uniformização das regras entre os estados, algumas estratégias antes utilizadas para reduzir a carga tributária por meio da escolha de domicílios com legislação mais branda poderão perder eficácia.
Contudo, como a efetiva aplicação dependerá da regulamentação estadual e de como o novo modelo será interpretado pelos fiscos, é recomendável aguardar os desdobramentos antes de tomar decisões definitivas.
Discussões sobre tributação de lucros e dividendos
Ainda não está em vigor, mas segue em debate a possibilidade de que os lucros e dividendos distribuídos pelas empresas, inclusive pelas holdings, voltem a ser tributados. Caso essa proposta avance, poderá impactar diretamente o planejamento financeiro familiar, já que atualmente a distribuição de lucros é uma das formas mais eficientes de remuneração dos sócios.
É prudente acompanhar esse tema e, se for o caso, antecipar lucros ou adotar outras medidas dentro da legalidade para preservar a eficiência tributária da estrutura.
Exigência de maior controle contábil
Com a migração para um modelo de tributos não cumulativos, muitas holdings podem ser levadas a adotar o regime de lucro real, sobretudo se suas receitas ultrapassarem determinados limites ou envolverem atividades sujeitas a regras mais rígidas. Essa mudança tende a aumentar a complexidade da gestão contábil e a necessidade de controles internos mais rigorosos.
Ainda assim, essa exigência poderá variar conforme o perfil da holding, sua atividade principal e o volume das operações. Por isso, cada estrutura deve ser analisada individualmente.
As holdings permanecem relevantes, mas exigem revisão
Mesmo diante de possíveis aumentos de carga tributária ou exigências operacionais mais complexas, as holdings familiares seguem sendo instrumentos eficazes para proteção patrimonial, organização societária e sucessão planejada. O que muda é a necessidade de revisão periódica e ajustes conforme as novas normas forem sendo implementadas.
A estrutura jurídica da holding, sua composição societária, os contratos existentes e a forma de distribuição de resultados devem ser revisitados à luz das novas regras, sempre com o auxílio técnico de profissionais especializados.
Conclusão
A reforma tributária representa um marco importante na reorganização do sistema fiscal brasileiro, e seus efeitos sobre as holdings familiares ainda estão em processo de definição. Embora existam sinais de que a carga tributária sobre determinadas receitas possa aumentar, os impactos concretos dependerão de diversos fatores, como o tipo de atividade, o porte da empresa e as regras específicas que ainda serão detalhadas.
Diante disso, a recomendação é não tomar decisões precipitadas. O ideal é realizar uma avaliação personalizada da estrutura existente, projetar cenários possíveis e manter-se atualizado sobre os desdobramentos legislativos e regulamentares.
As famílias que se anteciparem com planejamento e cautela estarão mais bem preparadas para adaptar suas holdings às novas exigências, mantendo a segurança patrimonial e a continuidade dos seus projetos familiares e empresariais.
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