Stafin & Carvalho

A Reforma Tributária aprovada no final de 2024 pode ser o marco de uma nova fase para o Brasil no mercado internacional. Entre os muitos efeitos esperados, um dos mais promissores — e menos debatidos — é o estímulo à exportação de serviços, especialmente em áreas como tecnologia, engenharia e processamento em nuvem.

Hoje, menos de 1% das empresas brasileiras exportam serviços. E o principal motivo não é falta de capacidade — é excesso de burocracia e insegurança tributária.

O cenário atual: entraves e desestímulo

Segundo Matheus Pedrosa, presidente do Conselho de Tecnologia e Inovação da Fiemg, a atual legislação impõe obstáculos que desestimulam a internacionalização. Um dos maiores vilões é o ISS (Imposto Sobre Serviços), cuja aplicação varia entre municípios e gera dúvidas até sobre onde deve incidir — no local da prestação ou do consumo.

📌 Resultado:

  • Duplicidade de cobrança

  • Falta de previsibilidade

  • Risco jurídico alto para empresas que tentam exportar

A promessa da Reforma: mais clareza, menos barreiras

A partir de 2026, entra em fase de testes o novo sistema baseado em IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado), com dois novos tributos:

  • CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal

  • IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência estadual e municipal

Essa estrutura substituirá PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, e passará a seguir o modelo de mais de 170 países, adotando a tributação no destino e eliminando a cumulatividade.

“Com o IVA, haverá clareza sobre quando um serviço é prestado para fora do País. É um avanço importante para destravar o setor”, afirma Pedrosa.

Um passo para o Brasil se alinhar ao mundo

Lisandro Vieira, especialista em tributação internacional e diretor da ACATE, alerta que o Brasil está atrasado:

“Nossos vizinhos já operam com modelos mais amigáveis à exportação. A Reforma pode corrigir distorções e aproximar o Brasil dos padrões internacionais.”

A simplificação, segundo Vieira, pode tirar o Brasil da retaguarda e colocá-lo como competidor global em serviços de valor agregado, como TI, engenharia e consultoria.

Mas nem tudo depende da Reforma

Apesar dos avanços, há gargalos que a Reforma não resolve. Dois pontos cruciais foram destacados pelos especialistas:

1. Tributação sobre a folha de pagamento

Mesmo com a isenção de tributos sobre exportações, a carga sobre a folha permanece, o que encarece o serviço. Para competir globalmente, será necessário revisar esse custo interno.

2. Formação e cultura empresarial

Lisandro Vieira reforça: não basta mudar a lei — é preciso mudar a mentalidade.
Empresas que querem atuar globalmente precisam:

  • Ter equipes bilíngues

  • Trabalhar com múltiplas moedas

  • Adotar sistemas financeiros e fiscais adaptados à exportação

  • Formar talentos com visão internacional

“Não se exporta com empresas que só falam português e só faturam em reais.”

Oportunidade para quem se antecipa

A Reforma Tributária não é solução mágica, mas é um divisor de águas. E para empresas que já atuam ou desejam entrar no mercado internacional de serviços, a hora de se preparar é agora.

Quem fizer o dever de casa — estruturar o compliance, revisar a carga fiscal e desenvolver capacidade internacional — sairá na frente.

Conclusão

A nova estrutura tributária brasileira tem potencial para destravar a exportação de serviços, mas o sucesso vai depender da ação coordenada entre governo, empresas e profissionais.

A mudança de modelo é uma oportunidade rara de colocar o Brasil no mapa global da prestação de serviços. Mas só vai colher os frutos quem começar a semear desde já.


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