Stafin Carvalho Advogados

A possibilidade de redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução dos salários, está em discussão no Congresso Nacional e pode produzir impactos relevantes para as empresas. Segundo levantamento realizado pela Íntegra Associados, a mudança poderia elevar em quase 7% os custos totais de empresas de determinados segmentos, especialmente aquelas com maior dependência de mão de obra.

O estudo estima que aproximadamente 23,4 milhões de empregos formais seriam alcançados pela redução da jornada, correspondendo a 81,2% dos vínculos celetistas considerados na análise. A pesquisa utilizou como base contratos ativos em dezembro de 2025, em estabelecimentos com pelo menos 20 empregados, totalizando 28,8 milhões de vínculos com informações disponíveis sobre jornada.

Redução da jornada aumenta o custo da hora trabalhada

O impacto estimado decorre, principalmente, da manutenção dos salários mesmo com a redução da quantidade de horas trabalhadas. Nos contratos atualmente submetidos à jornada de 44 horas semanais, que representam 76,1% dos vínculos analisados, a passagem para 40 horas significaria uma redução de quatro horas semanais sem alteração da remuneração.

Nessa situação, o custo de cada hora de trabalho aumentaria aproximadamente 10%. Isso não significa, porém, que todas as empresas teriam um aumento de 10% em seus custos totais. O impacto final depende de quanto a mão de obra representa na estrutura de custos de cada atividade.

Empresas cuja operação depende fortemente do trabalho dos empregados tendem a sentir um efeito maior, enquanto atividades em que a folha representa uma parcela menor dos custos podem apresentar impacto mais limitado, ainda que possuam grande quantidade de trabalhadores submetidos atualmente a jornadas superiores a 40 horas.

Impacto varia conforme o setor

De acordo com o levantamento, os efeitos seriam mais expressivos em determinadas atividades de serviços intensivos em mão de obra. Empresas de seleção e agenciamento de mão de obra poderiam ter aumento estimado de 6,85% nos custos totais, enquanto os setores de vigilância e segurança teriam impacto próximo de 6,83%. Já os serviços para edifícios e atividades paisagísticas apresentariam aumento estimado de 6,27%.

As atividades jurídicas e contábeis também aparecem entre os setores analisados, com aumento estimado de 4,70% nos custos totais. Em outros segmentos, o impacto seria significativamente menor. Na fabricação de alimentos, por exemplo, o estudo estima aumento de 9,82% no custo da hora trabalhada, mas de apenas 0,80% no custo total das empresas, justamente pela menor participação da folha na estrutura geral de despesas.

Essa diferença demonstra que a redução da jornada não produziria um efeito uniforme sobre as empresas. O impacto dependerá tanto da quantidade de empregados que atualmente trabalham mais de 40 horas semanais quanto do peso da mão de obra nos custos de cada atividade.

Estudo não mede especificamente o fim da escala 6×1

Embora a redução da jornada esteja relacionada às discussões sobre o fim da escala 6×1, o levantamento da Íntegra Associados não calculou especificamente os efeitos dessa mudança. Segundo os responsáveis pelo estudo, as bases oficiais utilizadas não permitem identificar de forma adequada qual escala de trabalho é efetivamente cumprida pelos empregados.

A análise considera exclusivamente a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com manutenção dos salários. Também não foram incorporados possíveis efeitos compensatórios, como ganhos de produtividade, redução do absenteísmo, melhora na retenção de trabalhadores ou outros impactos decorrentes de uma eventual reorganização das atividades.

Por esse motivo, os percentuais apresentados devem ser interpretados como estimativas dos possíveis efeitos da mudança, e não como uma projeção definitiva do aumento de custos que será observado pelas empresas caso a proposta seja aprovada.

Empresas poderão precisar reorganizar suas operações

Além do impacto direto sobre o custo da mão de obra, uma eventual redução da jornada poderá exigir mudanças na organização das atividades. Empresas que precisam manter operações durante períodos mais longos poderão ter que redistribuir horários, contratar novos trabalhadores ou reorganizar turnos para manter o mesmo nível de atendimento e produção.

Esse aspecto pode ser especialmente relevante para setores que funcionam de forma contínua ou que dependem de equipes presenciais, como serviços de segurança, limpeza, atendimento, comércio e outras atividades com elevada participação de mão de obra.

Para as empresas, portanto, o debate sobre a redução da jornada envolve não apenas o custo adicional da hora trabalhada, mas também a necessidade de avaliar como a alteração poderá afetar a organização do trabalho, a produtividade e os custos operacionais.

A proposta ainda está em discussão e poderá sofrer alterações durante sua tramitação. Por isso, os impactos efetivos dependerão do texto que eventualmente venha a ser aprovado e das regras estabelecidas para sua implementação. Enquanto isso, os dados apresentados pelo estudo indicam que empresas com maior dependência de mão de obra devem acompanhar o tema com atenção, especialmente para avaliar antecipadamente seus possíveis reflexos sobre custos e organização das atividades.