Stafin & Carvalho

A proposta de simplificação tributária defendida pela Reforma Tributária pode esconder um efeito colateral preocupante: o Simples Nacional — regime que hoje abriga mais de 18 milhões de empresas no Brasil — pode deixar de ser a opção mais vantajosa para micro e pequenos negócios.

Segundo análises técnicas da plataforma Revizia, especializada em gestão tributária e compliance fiscal, o novo modelo de arrecadação pode transformar o Simples em um regime mais oneroso e mais complexo do que o Lucro Real ou Lucro Presumido, contrariando sua função original de porta de entrada para pequenos empreendedores.

📉 O que dizem os dados

Com base em uma amostra de 164 empresas dos setores de comércio e serviços, as simulações consideraram alíquotas estimadas de:

  • IBS: 18%

  • CBS: 9,25%

  • Encargos sociais: 27,5%

A principal mudança é o fim da guia única do DAS para algumas empresas, que passarão a recolher IBS e CBS separadamente. Isso eleva a carga e aumenta as exigências operacionais.

Embora o modelo híbrido (uma alternativa de migração) tenha se mostrado mais vantajoso na média — com carga 21,6% menor que o Lucro Real e 17,6% menor que o Lucro Presumido — há exceções importantes. Em 13 empresas da amostra, o Lucro Real foi mais barato. Em outras 17, o Presumido foi mais eficiente.

Isso mostra que não há solução padrão: cada negócio precisará fazer simulações com seus próprios dados fiscais para tomar a decisão certa.

⚠️ As ameaças ocultas para quem continua no Simples

Além do possível aumento da carga tributária, especialistas alertam para outras armadilhas:

1. Exigência de controle fiscal complexo

Micro e pequenas empresas, que muitas vezes contam com estrutura contábil enxuta e pouco suporte técnico, terão que adotar controle rigoroso de créditos e débitos fiscais — algo que antes era comum apenas a grandes empresas.

2. Impacto direto no fluxo de caixa

A antecipação de tributos e a separação do pagamento de IBS/CBS fora do DAS afetam diretamente empresas que já operam com margens apertadas. O risco de colapso financeiro, especialmente para quem depende de antecipação de recebíveis, é real.

3. Perda de atratividade no B2B

Empresas do Simples não geram créditos para seus clientes, o que pode torná-las menos atrativas em cadeias de fornecimento — principalmente no mercado B2B. Isso reduz competitividade, margens e, em alguns casos, mercado.

🧠 O maior risco hoje: falta de informação

Apesar do impacto potencial, o Simples Nacional recebeu pouca atenção nas discussões públicas sobre a regulamentação da Reforma. O foco tem sido em rastreabilidade, arrecadação e controle — e não nas limitações operacionais de micro e pequenos empreendedores.

Empresários mal informados podem ser pegos de surpresa por uma realidade que não entenderam, com aumento de tributos, queda de lucro e exposição a autuações.

✅ O que as empresas devem fazer agora

A recomendação é clara: agir antes da obrigatoriedade da transição. Isso envolve:

  • Simular cenários reais com apoio técnico

  • Revisar o regime tributário ideal com base nos dados da empresa

  • Adaptar sistemas de gestão fiscal e contábil

  • Buscar informação qualificada e assessoria especializada

Ferramentas como a plataforma Revizia já permitem rodar simulações completas com base nos dados reais da empresa, comparando o impacto do Simples, Lucro Real e Lucro Presumido. Essa análise é essencial para evitar decisões precipitadas e prejuízos desnecessários.

🚨 Conclusão: o Simples pode não ser mais tão simples

A Reforma Tributária marca uma transição profunda no sistema fiscal brasileiro. Mas, para milhões de empresas, ela também representa o risco de perda de competitividade, margem e até de sobrevivência.

O maior perigo? Achar que nada vai mudar.

Se você atende empresas do Simples ou é empresário nesse regime, o momento de se antecipar é agora.

contato@stafin.adv.br

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