A Reforma Tributária promete simplificar o sistema brasileiro, mas não distribuirá os efeitos de forma uniforme entre os setores da economia. Embora unifique tributos e reorganize a lógica de cobrança, o novo modelo cria redistribuições importantes na carga tributária, o que significa que alguns segmentos passarão a arcar com uma contribuição maior.
A seguir, analisamos os setores que tendem a experimentar aumento relevante de tributação a partir das novas regras, considerando os impactos estruturais da CBS e do IBS, além do Imposto Seletivo.
- Setores dependentes de incentivos fiscais
Empresas instaladas em regiões tradicionalmente beneficiadas por regimes especiais devem enfrentar um cenário de aumento de carga tributária.
A Zona Franca de Manaus e diversos programas estaduais de isenção ou redução de alíquotas foram consolidados ao longo de décadas e funcionam como sustentação econômica para determinadas cadeias produtivas.
Com a Reforma, vários desses incentivos perdem eficácia ou deixam de ter aplicabilidade dentro do modelo de IVA dual. Na prática, empresas que utilizavam esses benefícios como diferencial competitivo tendem a registrar elevação no custo tributário e necessidade de readequação operacional.
A lógica é simples: menos incentivos resulta em maior carga efetiva.
- Bens de luxo e produtos considerados nocivos
Itens classificados como de alto valor ou de impacto negativo à saúde e ao meio ambiente passarão a integrar o Imposto Seletivo, mecanismo criado para desestimular o consumo desses bens.
Entram nessa categoria joias, embarcações e aeronaves particulares, bebidas alcoólicas, produtos açucarados e outros itens tradicionalmente relacionados a consumo de luxo ou risco social.
Embora não substitua o IVA, o Imposto Seletivo funciona como acréscimo pontual que incide sobre operações específicas, elevando de forma significativa o custo final desses bens.
A sinalização do legislador é clara: a tributação recairá com mais intensidade sobre o consumo considerado não essencial.
- Contribuintes de alta renda e o movimento de tributação do patrimônio
O debate sobre a necessidade de ampliar a tributação sobre grandes rendas e patrimônios ganhou força dentro do novo modelo.
A Reforma não criou imediatamente um imposto sobre grandes fortunas, mas abriu espaço normativo para avanços nessa direção, além de fortalecer a tendência de tributação de lucros e dividendos e rendimentos de alto valor.
O cenário indica que contribuintes enquadrados em faixas superiores de renda terão maior exposição a regras que visam reequilibrar a distribuição fiscal. Para estruturas empresariais e patrimoniais, isso exige planejamento detalhado e avaliação de estratégias de proteção e eficiência.
- Transmissão de patrimônio por doações e heranças
O ITCMD ganhará estrutura progressiva e poderá alcançar bens localizados no exterior.
Essa mudança reflete o interesse de alinhar o Brasil a modelos internacionais, onde a tributação da sucessão patrimonial possui caráter mais robusto.
A tendência é de que transmissões patrimoniais se tornem mais caras e que planejamentos sucessórios exijam modernização, tanto para reduzir impactos quanto para garantir conformidade.
Instrumentos como holdings familiares e reorganizações patrimoniais deverão ser reavaliados com atenção às novas faixas e critérios de cobrança.
- Setor de serviços
Entre todos os setores, o de serviços é apontado como o mais sensível ao aumento de carga tributária.
A atual tributação diferenciada para profissionais liberais, instituições de ensino, clínicas, consultorias e empresas de tecnologia tende a perder efeito diante do IVA unificado, que iguala a alíquota para diversos segmentos.
Como muitos serviços hoje recolhem ISS e PIS e Cofins com carga reduzida, a tendência é de elevação significativa sob o novo modelo.
O impacto será ainda maior para empresas com baixa possibilidade de aproveitamento de créditos, já que o IVA favorece cadeias produtivas longas e com insumos tributados.
Nesse contexto, escritórios, escolas, clínicas e empresas de tecnologia precisarão avaliar reestruturações societárias, revisão de modelo de contratação e análise estratégica da precificação.
Conclusão
A Reforma Tributária não representa apenas simplificação. Ela promove redistribuição da carga fiscal entre setores e faixas de renda, criando novos desafios para contribuintes que hoje operam sob regimes mais favorecidos.
Empresas e pessoas físicas precisarão identificar em qual grupo se encaixam para avaliar os riscos e oportunidades relacionados ao novo sistema. Antecipar ajustes é fundamental para preservar competitividade e evitar impactos bruscos no fluxo financeiro.