O Abono Salarial é um benefício social oferecido aos trabalhadores no Brasil com o objetivo de complementar a renda. Também conhecido como PIS/PASEP (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), o abono é uma espécie de 14º salário destinado aos trabalhadores de empresas privadas e servidores públicos que atendem a determinados critérios.
O benefício foi instituído como uma medida para garantir melhores condições de vida aos trabalhadores de baixa renda e como uma forma de estimular o consumo e movimentar a economia do país. O abono salarial está previsto na Lei 7.998/1990, art. 9 que afirma que “é assegurado o recebimento de abono salarial anual, no valor máximo de 1 (um) salário-mínimo vigente na data do respectivo pagamento”.
Para ter direito ao Abono Salarial, é necessário preencher alguns requisitos específicos, sendo os principais:
Tempo de trabalho: O trabalhador deve ter exercido atividade remunerada com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias no ano base considerado. O ano-base é o período de referência para o calculado do benefício.
Remuneração: É preciso estar cadastrado no PIS/PASEP há, no mínimo, cinco anos. Além disso, a média salarial mensal durante o ano-base não pode ter ultrapassado dois salários mínimos vigentes.
Vínculo com entidades conveniadas: Servidores públicos têm direito ao PASEP, enquanto trabalhador do setor privado recebe o PIS. O pagamento é realizado por meio das instituições conveniadas, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, responsáveis pela confirmação dos pagamentos aos beneficiários.
O valor do Abono Salarial pode variar periodicamente e é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base. Se o trabalhador exercer suas atividades por 12 meses, receberá o valor integral do benefício, que corresponde a um salário mínimo vigente. Caso tenha trabalhado apenas um mês, receberá o equivalente a 1/12 desse valor.
Até 2021, o abono de um ano era concedido em parcelas, iniciando no segundo semestre do ano seguinte e finalizando no primeiro semestre do ano subsequente. Por exemplo, o PIS/Pasep referente a 2018 era pago entre o segundo semestre de 2019 e o primeiro de 2020.
Entretanto, houve uma mudança nas regras anunciadas em 24 de março de 2021. Com essa alteração, os pagamentos passam a ter início somente no ano seguinte, ou seja, aqueles que se enquadram nas regras do PIS/Pasep em 2021 só esperam seu pagamento em 2023.
Vejamos a tabela do ano de 2023:
| Meses trabalhados em 2021 | Valor do Abono a receber em 2023 |
| 1 | R$109,00 |
| 2 | R$217,00 |
| 3 | R$326,00 |
| 4 | R$434,00 |
| 5 | R$543,00 |
| 6 | R$651,00 |
| 7 | R$760,00 |
| 8 | R$868,00 |
| 9 | R$977,00 |
| 10 | R$1.085,00 |
| 11 | R$1.194,00 |
| 12 | R$1.302,00 |
Os pagamentos são disponibilizados de acordo com um calendário estabelecido pelo Governo Federal, seguindo os dados de nascimento ou número de inscrição no PIS/PASEP. É importante que o trabalhador esteja atento aos dados para não perder o prazo de saque.
O Abono Salarial é uma medida importante para auxiliar os trabalhadores, proporcionando um complemento de renda significativo, especialmente em épocas de aumento de despesas, como nas festas de final de ano.
Em suma, o Abono Salarial é um benefício social relevante, um importante instrumento de apoio aos trabalhadores de baixa renda no Brasil. Para garantir o recebimento desse benefício, é fundamental estar ciente dos requisitos e prazos cumpridos, bem como manter os dados cadastrais atualizados junto ao PIS/PASEP