Stafin Carvalho
Nosso escritório vem construindo sua trajetória com base na ética, comprometimento e resultados consistentes para nossos clientes. Queremos empregar conhecimentos e estratégias para auxiliar você e a sua empresa nas seguintes áreas
Com uma equipe de profissionais altamente capacitados e especializados, a Stafin Carvalho Advogados oferece serviços jurídicos de excelência, fornecendo soluções personalizadas para atender às necessidades específicas de seus clientes.
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BLOG STAFIN CARVALHO
STJ fixa prazo de cinco anos para o início e conclusão da compensação tributária
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente e relevante julgado, firmou tese no sentido de que o contribuinte deve...
PGFN publica novo edital de transação tributária
Contribuintes que quiserem regularizar sua situação na dívida ativa da União com descontos que podem chegar a até 100% sobre...
Mudanças no IOF: O que Muda com os Decretos nº 12.466/2025 e nº 12.467/2025?
O início de 2025 trouxe uma série de modificações no regime do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com impactos diretos...
Escritórios Contábeis e Reforma Tributária: Como Encarar os Desafios e Oportunidades
A Reforma Tributária no Brasil tem gerado inquietações e questionamentos entre profissionais da contabilidade. Mais do que uma simples reorganização...
STJ reconhece direito ao crédito de IPI em operações com produtos imunes ou não tributados
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, em 9 de abril de 2024, sob a sistemática dos...
Novo prazo de guarda de documentos fiscais passa a valer a partir de maio
A partir de 1º de maio de 2025, entrou em vigor o novo prazo de guarda para documentos fiscais eletrônicos,...
Tributação de exportações: o polêmico veto à não incidência do Imposto Seletivo
A Emenda Constitucional nº 132, que instituiu o Imposto Seletivo (IS), trouxe inovações ao sistema tributário brasileiro. Entre os diversos...
Contratos de Transporte de Cargas: A Natureza Comercial e os Reflexos na Responsabilidade das Empresas Contratantes
A contratação de transportadores autônomos ou empresas para a realização de transporte rodoviário de cargas é prática comum em diversos...
Reforma Tributária será positiva para o setor imobiliário
O Ministério da Fazenda avalia que setor terá grandes ganhos com a Reforma Tributária, como redução de tributação em comparação...
ENCAT antecipa cronograma de testes para novos leiautes de documentos fiscais
Com a aproximação da implementação da Reforma Tributária, o ENCAT (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) antecipou o...
Entendimento da Receita Federal sobre pagamentos antecipados em operações de importação
A Receita Federal do Brasil (RFB) oficializou, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 43/2025, seu posicionamento sobre a...
Responsabilidade tributária de diretores e administradores: Análise do Art. 135, III do CTN
A responsabilização de administradores e dirigentes por débitos tributários da pessoa jurídica é tema que tem despertado debates relevantes tanto...
Redução Gradual do Adicional de COFINS-Importação:Entenda o que muda a partir de 2025
A Lei nº 14.973/2024 trouxe importantes alterações para o regime da COFINS-Importação, com destaque para a redução progressiva do adicional...
Quais produtos terão Alíquota Zero na Reforma Tributária?
A Reforma Tributária trouxe mudanças na tributação de diversos bens e serviços no Brasil. Um dos principais avanços é a...
Portaria PGFN/MF nº 721/2025: o que muda na transação de créditos judicializados de alto impacto?
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou em 7 de abril de 2025, no Diário Oficial da União, a Portaria...
Split Payment: o que é e como essa mudança pode impactar o seu negócio?
Se você tem acompanhado as atualizações da Reforma Tributária, certamente já se deparou com o termo Split Payment. Mas o...
Receita Federal Anuncia Medidas para Incentivar a Conformidade Tributária
No dia 24 de fevereiro de 2025, a Receita Federal anunciou um conjunto de medidas para incentivar o cumprimento das...
Novas Regras da Receita Federal: Expansão dos Incentivos Fiscais Sujeitos à DIRBI
A Receita Federal do Brasil (RFB) implementou mudanças na obrigação acessória conhecida como Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades...
Procuradoria altera edital de transação tributária sobre amortização de ágio
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, na última semana, no Diário Oficial da União (DOU) o Edital nº 10/2025, que...
PGFN Lança edital para II Semana Nacional da Regularização Tributária
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 4/2025, que estabelece condições especiais para regularização de débitos durante a...
Receita Federal institui piloto do programa Receita Sintonia para estimular conformidade tributária
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, nesta segunda-feira (24/2), a Portaria RFB nº 511/2025, que institui o piloto do...
Reembolso de despesas: o que diz a CLT e como funciona na prática
O reembolso de despesas nas relações trabalhistas é um tema de grande relevância, especialmente após a Reforma Trabalhista de 2017....
Proteção de Dados na Área da Saúde: Cuidados e Riscos Jurídicos
A proteção de dados pessoais na área da saúde é um tema sensível e complexo, especialmente considerando a natureza altamente...
PGFN e Receita lançam os três primeiros editais no âmbito do Programa de Transação Integral
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, na última semana, no Diário Oficial da União (DOU) o Edital nº 10/2025,...
